DIREITO CIVIL E SUAS EXTENSÕES
O Direito Civil, à luz de Maria Helena Diniz, é o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, membros da sociedade.
É o direito comum a todas as pessoas, por disciplinar o modo de ser e de agir, sem quaisquer referências às condições sociais ou culturais. Rege as relações mais simples da vida cotidiana, atendo-se às pessoas garantidamente situadas, com direitos e deveres, na qualidade de marido e mulher, pai ou filho, credor ou devedor, alienante ou adquirente, proprietário ou possuidor, condômino ou vizinho, testador ou herdeiro.
Como se vê, toda vida social está impregnada do direito civil, que regula as ocorrências do dia a dia, pois, como exemplifica Ferrara, a simples aquisição de uma carteira de notas é contrato de compra e venda; a esmola que se dá a um pedinte é doação; o uso de um ônibus é contrato de transporte; o valer-se de restaurante automático no qual se introduz uma moeda para obter alimento, é aceitação de oferta ao público.
Algumas dentre as soluções apresentadas por nosso escritório, neste contexto:
Contratos – Cíveis, comerciais, imobiliários, empresariais, societários, administrativos, bancários, e outros;
Obrigações – Análise/solução para recuperação de crédito, liquidação, mediação, composição, e outros procedimentos com vistas à solução das inúmeras obrigações e danos, originados ou não de contratos diversos;
Transporte – Cargas e passageiros, seguros, acidentes, indenizações pessoais, materiais e morais, e outros;
Posse – Imissão, reintegração, regularização dominial/áreas, composse, usufruto, servidões, e outros;
Vizinhança – Soluções de conflitos diversos relativos ao Direito de Vizinhança;
Imobiliário – Contratos, regularização imobiliária dominial, áreas, impostos (Laudêmio, IPTU, INCRA, etc…), e outros;
INCRA – Registros e soluções para áreas rurais, direitos laborais/sindicais rurais, agronegócios, e outros;
Condomínio/Locações – Cíveis, comerciais, cobrança, composição, providências judiciais e extrajudiciais, e outros;
COMERCIAL/EMPRESARIAL
Mediação e Intermediação de Negócios – Assessoria e ampla assistência em negócios diversos;
Assistência e Assessoria Jurídica – Administrativa, Comercial, Societária, Fiscal, Segurança e Medicina do Trabalho, Recursos Humanos, Meio Ambiente e outros;
Documentos – Análise, ampla assessoria e assistência a Títulos Cíveis, Comerciais, Empresariais, e outros;
Recuperação Judicial/Falência – Análise de situação de risco, apresentação de medidas, sugestões e procedimentos;
Auxílio Gerencial – Consultoria empresarial e de gestão.
